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Lei 105 de 10 de dezembro de 1984

17/05/2023

Autoriza a doação de um terreno ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 104 de 17 de outubro de 1984

17/05/2023

Autoriza a doação ao Governo do Estado de Pernambuco do imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei 103 de 10 de novembro de 1984

17/05/2023

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de CR$ 5.000.000,00, e dá outras providências.

Lei 102 de 17 de outubro de 1984

17/05/2023

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de CR$ 3.000.000,00 e dá outras providências.

Lei 101 de 31 de julho de 1984

17/05/2023

Cria a Biblioteca Pública Municipal "Vereador José Santiago Filho" e dá outras providências.

Lei 100 de 31 de julho de 1984

17/05/2023

Concede uma Pensão Pecuniária à Sra. Sonia Maria da Silva e dá outras providências.

Lei 099 de 31 de julho de 1984

17/05/2023

Autoriza a alienação, sob a forma de Dação em Pagamento, a se efetivar através de escritura pública de compra e venda, dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Lei 098 de 24 de julho de 1984

17/05/2023

Dá denominação ao Cemitério Público que ora se edifica nesta cidade e ao Bairro em formação, onde o mesmo se localiza, e dá outras providências.

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Legislação

Leis

Lei 105 de 10 de dezembro de 1984

Lei 104 de 17 de outubro de 1984

Lei 103 de 10 de novembro de 1984

Lei 102 de 17 de outubro de 1984

Lei 101 de 31 de julho de 1984

Lei 100 de 31 de julho de 1984

Lei 099 de 31 de julho de 1984

Lei 098 de 24 de julho de 1984