Leis 2022

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Lei 1.462 de 05 de Outubro de 2022

21/12/2022

Institui o Programa Nacional de Escolas Cívico - Militares (PECIM) no âmbito do município dos Bezerros - PE, e dá outras providências

Lei 1.461 de 05 de Outubro de 2022

21/12/2022

Institui no calendário de eventos oficiais no Município de Bezerros, Pernambuco, a semana municipal de Educação Física e dá outras providências

Lei 1.456 de 25 de Agosto de 2022

21/12/2022

Fixa o vencimento básico dos Servidores Públicos Municipais dos Bezerros-PE, detentores de cargos de provimento efetivo relacionados, e dá outras providências

Lei Complementar 64, de 14 de Outubro de 2022

21/12/2022

Altera a Redação do Art. 42 da Lei Complementar Nº 30, de 15 de Junho de 2010, que "Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto do Magistério Público Municipal dos Bezerros e dá outras providências

Lei Complementar 63, de 10 de Outubro de 2022

21/12/2022

Dá Nova redação ao Art. 15-A, da Lei Complementar Municipal nº 59, de 08 de Outubro de 2021

Lei Complementar 62, de 05 de abril de 2022

21/12/2022

Dispõe sobre a atualização do regime de recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, em consonância com a Lei Complementar Federal 175 de 2020 e dá outras providências

Lei 1.472 de 07 de Dezembro de 2022

21/12/2022

Altera a redação do artigo 64 da Lei Municipal nº 1.015, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências

Lei 1.471 de 07 de Dezembro de 2022

21/12/2022

Autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria da Fazenda, por meio de pagamento com cartões de crédito e débito, e dá outras providências

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Legislação

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Lei 1.462 de 05 de Outubro de 2022

Lei 1.461 de 05 de Outubro de 2022

Lei 1.456 de 25 de Agosto de 2022

Lei Complementar 64, de 14 de Outubro de 2022

Lei Complementar 63, de 10 de Outubro de 2022

Lei Complementar 62, de 05 de abril de 2022

Lei 1.472 de 07 de Dezembro de 2022

Lei 1.471 de 07 de Dezembro de 2022