PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BEZERROS FOI ENVIADO PARA CÂMARA MUNICIPAL 

A Prefeitura de Bezerros enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar, Nº 003/2021, da Reestruturação Administrativa, que visa reorganizar e atualizar o organograma das secretarias municipais, os cargos comissionados e principalmente a melhoraria da qualidade dos serviços públicos que impactam diretamente na vida da população bezerrense. 

Ao ser aprovado pela Câmara Municipal, o PL torna-se lei e autoriza o Poder Executivo a reorganizar o organograma das secretarias, permitindo o reordenamento das pastas, bem como a mudança de nomenclatura e correção da defasagem nos salários dos servidores comissionados. A lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

O projeto da reestruturação administrativa municipal foi pensado seguindo às diretrizes propostas pela organização da sociedade civil Comunitas, a qual norteia um modelo de gestão sustentável entre os setores público e privado. Através de mentorias individuais e coletivas, a equipe gestora do município fez uma imersão nos conceitos e aplicações práticas das experiências da Comunitas em gestões federais, estaduais e municipais pelo Brasil.

De acordo com a reestruturação proposta pela prefeitura, a atual Secretaria de Obras e Serviços Públicos passará a ser uma única secretaria, denominada Secretaria de Infraestrutura. Já a Secretaria de Administração e Finanças será dividida em duas pastas, uma sendo a Secretaria de Administração e Inovação e a outra Secretaria da Fazenda.

A Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão Estratégica, por sua vez, passa a ser apenas Secretaria de Governo. A Ouvidoria passa a integrar o organograma da Ouvidoria Municipal e pasta de Esporte e Juventude torna-se uma gerência vinculada, conforme normativa federal, a Secretaria de Cidadania.

Organizar a administração pública municipal e valorizar o servidor são passos assertivos para assegurar o desenvolvimento socioeconômico de Bezerros. Por isso, tanto a sensibilidade do Poder Legislativo como o apoio da população, em relação ao projeto da reestruturação administrativa, são fundamentais para que as políticas públicas sejam ainda mais efetivas e cheguem a quem mais precisa.

Importante destacar que o envio do projeto é o segundo passo do Plano de Reestruturação Administrativa, que já contou com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Clique aqui para ter acesso ao arquivo do Projeto de Lei Complementar, Nº 003/2021.

TEXTO: Gabriel Galvão // Izaias Néu.https:
ARTE: Vinícius Miranda.