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Art.19. DESIGNAR os servidores abaixo identificados para comporem a COMISSÃO TÉCNICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, nos termos do art. 2° da Lei n°: 1.144 de 23 de junho de 2015, para verificar a viabilidade jurídica, econômica-financeira, operacional, técnica e orçamentária da parceria público-privada visando a concessão para beneficiamento de resíduos sólidos e de áreas degradadas no Município de Bezerros/PE.
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