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Art.10 - DESIGNAR os servidores abaixo identificados para comporem A COMISSÃO TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO, nos termos do art. 2° da Lei 1.140 de 22 de junho de 2015, para verificar a viabilidade jurídica, econômica-financeira, operacional, técnica e orçamentária da parceria público-privada visando a prestação dos serviços de iluminação no Município de Bezerros/PE.
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