Projeto de Lei Complementar N° 01, de 02 de Abril de 2007.

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Ementa Projeto de Lei Complementar N° 01, de 02 de Abril de 2007.

Revoga o art. 46 da Lei Complementar N° 03 de Dezembro de 2003, disciplina a concessão de gratificação de insalubridade e de periculosidade aos servidores do Município de Bezerros, e dá outras providências.

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