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Altera a Lei Municipal n° 1.162, de 05 de outubro de 2015, que instituiu a Concessão de Incentivo Financeiro por desempenho e qualidade dos serviços pelos profissionais da vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental), no Município de Bezerros/PE: PQAVS - Programa e omissões legislativas, incluindo outras categorias de servidores e dá outras providências.
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