Lei Complementar N° 040, de 16 de Agosto de 2013.

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Ementa Lei Complementar N° 040, de 16 de Agosto de 2013.

Altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar N° 30, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Magistério Público Municipal de Bezerros, e dá outras providências.

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