Lei 1.504 de 1º de Novembro de 2023

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Lei 1.504 de 1º de Novembro de 2023

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Ementa Lei 1.504 de 1º de Novembro de 2023

Autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.

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