Decreto Nº 2.255, de 21 de Maio de 2019

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Decreto Nº 2.255, de 21 de Maio de 2019

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Ementa Decreto Nº 2.255, de 21 de Maio de 2019

Decreta estado de calamidade financeira enquanto durar retenção dos repasses do FPM e dá outras providências.

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