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Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de acordo com os Decretos Estadual Nº 50.924, de 2 de Julho de 2021 e Nº 50.993, de 15 de Julho de 2021 e dá outras providências
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