Decreto N° 2.331, de 21 de Março de 2020

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Ementa Decreto N° 2.331, de 21 de Março de 2020

DECLARA SITUACÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS.

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