Lei 1.426 de 07 de Dezembro de 2021

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Lei 1.426 de 07 de Dezembro de 2021

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Ementa Lei 1.426 de 07 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre a assistência religiosa, no âmbito público ou provado, em hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto-atendimentos, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres, instituições de atendimento socioeducativo, civis ou militares e prisões localizados no município de Bezerros e dá outras providências

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