Decreto Nº 589, de 14 de Março de 2008

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Decreto Nº 589, de 14 de Março de 2008

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Ementa Decreto Nº 589, de 14 de Março de 2008

EMENTA:Regulamenta a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Especiais e a celebração de Convênios, na forma que especifica.

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