Decreto Nº 2.361, de 24 de Junho de 2020

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Decreto Nº 2.361, de 24 de Junho de 2020

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Ementa Decreto Nº 2.361, de 24 de Junho de 2020

Estabelece regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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