Decreto Nº 2.337, de 08 de Abril de 2020

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Ementa Decreto Nº 2.337, de 08 de Abril de 2020

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL NO 11.497/2009 PARA AS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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