Contraste
© Copyright - 2023 Prefeitura Municipal de Bezerros - PE | Desenvolvido por SOGO Tecnologia
Decreto N° 2.332, de 23 de Março de 2020
Decreto N° 2.332, de 23 de Março de 2020
Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
Ementa Decreto N° 2.332, de 23 de Março de 2020
ALTERA O DECRETO 2.330, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DECRETO ESTADUAL n° 48.836 DE 22 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO N° 48.838 DE 23 de MARÇO DE 2020.
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade