Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

 

EDITAL

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 e 02 
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03

 

ATA

• 1ª  ATA

 

FREQUÊNCIA

• FREQUÊNCIA Nº 01
• FREQUÊNCIA Nº 02
• FREQUÊNCIA Nº 03

 

LEGISLAÇÃO

• DECRETO Nº 2.442 – 2021

 

PORTARIA

• PORTARIA Nº 462