A prefeita de Bezerros, no Agreste pernambucano, Lucielle Laurentino, assinou, na última sexta-feira (31), durante solenidade de inauguração do espaço “A Casa da Mulher”, no Bairro São Sebastião, o Edital de convocação de entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A escolha dos membros será feita no dia 03 de maio de 2023, às 10h da manhã, na Casa dos Conselhos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi instituído pela Lei Nº 1.114, de 13 de fevereiro de 2015, mas nunca chegou, de fato, a ser formado e executar suas atribuições legais. A partir da assinatura do novo edital, os representantes da sociedade civil podem se candidatar a uma das vagas do conselho, conforme critérios estabelecidos no regulamento, disponível no site oficial, na aba da “Casa dos Conselhos”.

Entre as atribuições de atuação do conselho estão a formulação de políticas públicas de igualdade de gênero; indicar prioridades na garantia de direitos da mulher bezerrense, aprovando programas, projetos e políticas públicas que assegurem tais direitos; propor e realizar eventos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da mulher; denunciar violação de direitos e direcionar o atendimento de mulheres vítimas de algum tipo de violência para os órgãos/setores responsáveis.

Conforme edital, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bezerros será composto por 01 representante de Organização Não-Governamental (ONG); 01 representante do Sindicato das Mulheres Trabalhadoras Rurais; 01 representante de comunidades quilombolas, movimento de mulheres negras, brancas, profissionais do sexo ou lésbicas; 01 representante de instituições que trabalham com mulheres com algum tipo de deficiência; 01 representante de entidades de mulheres idosas e 01 representante das servidoras públicas municipais efetivas.

O registro de candidaturas das entidades representativas e credenciamento para votação serão realizados através da entrega dos documentos necessários, na Coordenadoria da Mulher, no espaço “A Casa da Mulher”, no Bairro São Sebastião, até o dia 14 de abril de 2023. A validação dos documentos será feita pela Comissão Organizadora do processo eleitoral. O resultado das candidaturas aprovadas será divulgado até às 13h do dia 17 de abril de 2023.

A eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bezerros será realizada no dia 03 de maio de 2023, às 10h da manhã, na Casa dos Conselhos, que fica localizada na Rua Samuel Cunha, Nº 04 – Centro. Os eleitos atuarão no biênio 2023/2025. Mais informações podem ser conferidas no edital, disponível no site oficial, na aba da “Casa dos Conselhos”.

Link para acesso ao site oficial: (https://bezerros.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/gabinete-da-prefeita/casa-dos-conselhos/).

TEXTO: Izaias Néu.
FOTOS: Joelma Silva.